Jurídico
AVISO LEGAL / EXPEDIENTE ARMTED
AVISO LEGAL / EXPEDIENTE ARMTED
1. PRESTADOR DE SERVIÇOS E OPERADOR
A plataforma ARMTED, incluindo os sites, aplicativos e Serviços relacionados da ARMTED, é operada por:
Integral Dot sp. z o.o.
ul. Stanisława Noakowskiego 12/39
00-666 Warsaw
Poland
Registrada no Registro de Empresários do Registro Judicial Nacional (Krajowy Rejestr Sądowy – KRS).
KRS: 0001158818NIP (Número de Identificação Fiscal): 7011248339REGON: 541020825
Integral Dot sp. z o.o. é referida nos documentos jurídicos da ARMTED como “ARMTED”, “nós”, “nos” ou “nosso”, conforme aplicável.
2. CONTATO
Consultas gerais, comerciais e jurídicas podem ser enviadas para:
E-mail: office@armted.com
Endereço postal:
Integral Dot sp. z o.o.
ul. Stanisława Noakowskiego 12/39
00-666 Warsaw
Poland
3. SERVIÇOS ARMTED
A ARMTED fornece uma plataforma on-line e Serviços digitais relacionados que podem incluir, entre outros:
- perfis de usuário e funcionalidades sociais;
- conteúdo gerado por usuários e funcionalidades da comunidade;
- anúncios e diretórios;
- informações relativas a estandes de tiro, clubes, lojas, prestadores de serviços e outras entidades;
- eventos;
- funcionalidades de reserva;
- funcionalidades de comunicação;
- funcionalidades para empresas e parceiros;
- Serviços de verificação;
- Serviços promocionais e publicitários; e
- outras funcionalidades digitais disponibilizadas pela ARMTED periodicamente.
A disponibilidade e o escopo de cada Serviço podem variar conforme o mercado, a jurisdição, a plataforma, o tipo de conta e outras circunstâncias.
A ARMTED pode introduzir, modificar, restringir, suspender ou descontinuar recursos ou Serviços específicos de acordo com os Termos de Serviço da ARMTED e a legislação aplicável.
4. PAPEL DA ARMTED
Salvo indicação expressa em contrário para um Serviço específico, a ARMTED fornece e opera a plataforma digital por meio da qual usuários, empresas e outras entidades podem publicar, descobrir, comunicar-se sobre ou interagir com conteúdo, anúncios, locais, Serviços e outras informações.
A ARMTED não é, apenas por hospedar ou exibir conteúdo ou anúncios de terceiros:
- a vendedora de itens oferecidos por usuários ou terceiros;
- a compradora desses itens;
- a proprietária desses itens;
- parte em transações celebradas independentemente entre usuários ou terceiros;
- comerciante, corretora ou agente de transferência de armas de fogo;
- a prestadora de serviços oferecidos independentemente por empresas terceiras;
- a operadora de estandes de tiro ou de outros locais de terceiros exibidos por meio da ARMTED; nem
- representante ou agente de usuários ou empresas terceiras,
salvo se a ARMTED declarar expressamente o contrário em relação a um Serviço específico.
Regras adicionais relativas a anúncios, itens regulamentados, reservas e outras funcionalidades estão contidas nos termos e políticas aplicáveis da ARMTED.
5. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS E POR TERCEIROS
A ARMTED pode conter informações, anúncios, fotografias, vídeos, publicações, comentários, avaliações, informações empresariais e outros conteúdos fornecidos por usuários, empresas ou terceiros.
Esse conteúdo não representa necessariamente as opiniões da Integral Dot sp. z o.o.
A pessoa ou entidade que fornece conteúdo é responsável por esse conteúdo na medida prevista pela legislação aplicável e pelos Termos de Serviço da ARMTED.
A ARMTED pode moderar, restringir ou remover conteúdo de acordo com a legislação aplicável, os Termos de Serviço da ARMTED, as Diretrizes da Comunidade e outras políticas aplicáveis.
6. ITENS REGULAMENTADOS E ARMAS DE FOGO
A ARMTED pode exibir informações ou anúncios gerados por usuários relativos a armas de fogo ou outros itens regulamentados quando tal conteúdo for permitido pela ARMTED e pela legislação aplicável.
A disponibilidade de informações ou de um anúncio na ARMTED não constitui confirmação, pela Integral Dot sp. z o.o., de que a posse, aquisição, venda, transferência, importação, exportação ou outra atividade relativa ao item pertinente seja lícita em uma jurisdição específica.
Os usuários continuam responsáveis por determinar e cumprir as leis aplicáveis, os requisitos de licença, permissões, registros, requisitos de transferência e outras obrigações legais.
Regras adicionais estão contidas nos Termos de Serviço da ARMTED, na Política de Anúncios, na Política de Anúncios de Armas de Fogo e nos requisitos regionais aplicáveis.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, a plataforma ARMTED, seu software, design, identidade de marca, logotipos, marcas e outros materiais proprietários pertencem à Integral Dot sp. z o.o. ou são licenciados a ela, sendo protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.
O conteúdo de terceiros e o conteúdo gerado por usuários permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e a quaisquer licenças concedidas de acordo com os Termos de Serviço da ARMTED.
Nada neste Aviso Legal concede licença ou direito de usar as marcas, a identidade de marca, o software ou outros materiais protegidos da ARMTED, exceto conforme expressamente permitido pela ARMTED ou pela legislação aplicável.
Informações sobre reclamações de propriedade intelectual e supostas violações estão disponíveis na Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da ARMTED.
8. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR MEIO DA ARMTED
As informações disponíveis por meio da ARMTED podem ser fornecidas por usuários, empresas, fontes públicas ou outros terceiros.
Salvo indicação expressa em contrário, a ARMTED não declara que as informações de terceiros sejam completas, atuais, precisas ou adequadas a uma finalidade específica.
Em particular, informações relativas a armas de fogo, leis, regulamentos, licenças, empresas, locais, horários de funcionamento, produtos, Serviços, disponibilidade ou outras questões de terceiros não devem ser tratadas como aconselhamento profissional ou jurídico.
Os usuários devem verificar as informações de forma independente, quando apropriado, antes de nelas se basear.
9. LINKS EXTERNOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A ARMTED pode conter links para ou integrações com sites, aplicativos, prestadores de serviços de pagamento, mapas, empresas e outros Serviços operados por terceiros.
A Integral Dot sp. z o.o. não controla tais Serviços de terceiros apenas porque a ARMTED fornece um link ou uma integração com eles.
O uso de Serviços de terceiros pode estar sujeito a termos, políticas de privacidade e outras condições separadas estabelecidas pelo terceiro pertinente.
10. TERMOS E POLÍTICAS JURÍDICOS
O uso da ARMTED é regido, quando aplicável, pelos documentos jurídicos e políticas da ARMTED, incluindo:
- Termos de Serviço;
- Política de Privacidade;
- Política de Cookies;
- Diretrizes da Comunidade;
- Política de Anúncios;
- Política de Anúncios de Armas de Fogo;
- Termos dos Serviços Pagos;
- Termos de Parceiros / Termos Comerciais da ARMTED;
- Termos de Reserva;
- Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual; e
- suplementos regionais ou específicos de Serviços aplicáveis.
Os documentos aplicáveis a determinado usuário ou atividade podem depender do Serviço utilizado, da condição do usuário e da jurisdição aplicável.
11. PRIVACIDADE
Informações sobre como a Integral Dot sp. z o.o. processa dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da ARMTED.
Informações sobre cookies e tecnologias semelhantes usados em conexão com os sites da ARMTED estão disponíveis na Política de Cookies da ARMTED.
Quando disponíveis, os usuários podem gerenciar preferências relevantes de privacidade e consentimento por meio das configurações de privacidade da ARMTED.
12. DENÚNCIA DE CONTEÚDO E QUESTÕES JURÍDICAS
Usuários e outras pessoas podem entrar em contato com a ARMTED em relação a conteúdo potencialmente ilícito, questões de propriedade intelectual, violações das regras da ARMTED ou outras preocupações jurídicas.
As denúncias devem conter informações suficientes para permitir que a ARMTED identifique o conteúdo ou a questão pertinente e avalie a denúncia.
Quando a ARMTED fornecer um mecanismo dedicado de denúncia, notificação e ação ou de denúncia de propriedade intelectual, o mecanismo pertinente deverá ser usado quando apropriado.
Consultas jurídicas gerais podem ser enviadas para:
13. INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR
Quando você utiliza a ARMTED como consumidor, pode ter direitos obrigatórios nos termos das leis aplicáveis a você.
Nada neste Aviso Legal ou em outros termos da ARMTED pretende excluir, restringir ou renunciar a direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos, restringidos ou objeto de renúncia.
Informações adicionais ao consumidor podem ser fornecidas nos Termos de Serviço da ARMTED, nos Termos dos Serviços Pagos, nos Termos de Reserva ou em suplementos regionais aplicáveis.
14. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES
A ARMTED é uma plataforma em evolução.
Recursos, funcionalidades, conteúdo, disponibilidade geográfica e Serviços podem mudar ao longo do tempo.
A Integral Dot sp. z o.o. pode modificar, acrescentar, restringir, suspender ou descontinuar funcionalidades de acordo com a legislação aplicável e os termos aplicáveis da ARMTED.
A ARMTED não garante que cada recurso ou Serviço permanecerá disponível permanentemente ou em todas as jurisdições.
15. DOCUMENTOS JURÍDICOS APLICÁVEIS
Este Aviso Legal fornece informações sobre a operadora da ARMTED e não substitui os Termos de Serviço da ARMTED nem outros termos contratuais aplicáveis ao uso da plataforma.
Quando uma disposição relativa ao uso da ARMTED estiver contida nos Termos de Serviço ou em outro documento contratual aplicável, esse documento contratual regerá a relação pertinente, observada a legislação imperativa aplicável.
16. ALTERAÇÕES NESTE AVISO LEGAL
A ARMTED poderá atualizar este Aviso Legal quando necessário, inclusive para refletir:
- alterações nas informações da empresa;
- alterações nos Serviços da ARMTED;
- alterações nas informações de contato;
- alterações organizacionais; ou
- alterações nos requisitos legais ou regulatórios aplicáveis.
A versão atual e a data de vigência serão exibidas no início deste Aviso Legal.
17. DADOS DA EMPRESA
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Sede social:
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00-666 Warsaw
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